1) A Relação Laboral
A revolução digital está a transformar radicalmente a forma como nos relacionamos e como trabalhamos. Numa era cada vez mais digital, assuntos como comunicações eletrónicas e privacidade em contexto laboral, teletrabalho, utilização de documentos eletrónicos como meio de prova são cada vez mais importantes e pertinentes.
A utilização massiva da internet e de programas informáticos no trabalho conduz, por exemplo, que o tipo de prova à disposição dos empregadores ou trabalhadores se tenha alterado, deixando para segundo plano a tradicional prova documental (papel) ou prova testemunhal. Questões sobre a licitude da obtenção da prova e a utilização de documento eletrónico como meio de prova, e-mails, sistemas de videovigilância, entre outros, leva a que o direito do trabalho na era digital seja mais complexo, nomeadamente no confronto com a proteção dos direitos fundamentais.
Nesta área de atuação prestamos, designadamente, os seguintes serviços:
- Redação e negociação de contratos de trabalho em geral – sem termo, termo certo, termo incerto, bem como formas especiais de prestação de trabalho, como o teletrabalho ou o trabalho temporário;
- Alterações ao contrato de trabalho;
- O direito a férias, folgas, compensações, redução de horário, subsidio férias e de natal;
- Acordos de revogação de contrato de trabalho;
- Extinção de posto de trabalho;
- Redação e negociação de contratos de prestação de serviços;
- Esclarecimento e resolução de questões relativas às condições de trabalho;
- Condução de processos disciplinares de natureza contraordenacional e de contencioso judicial junto dos tribunais de trabalho;
- Organização de procedimentos destinados a declarar a cessação da relação de trabalho.
- Despedimentos e reestruturações internas: procedimentos disciplinares e despedimentos com justa causa; despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação; procedimentos delay-off e acordos de pré-reforma
- Elaboração e assessoria relativa a políticas de recursos humanos, manuais de pessoal, protocolos de conduta e regulamentos internos;
- Procedimentos judiciais, tanto de caráter individual como coletivos, em matérias laborais e de Segurança Social, perante todas as instâncias da jurisdição social;
- Procedimentos administrativos e contencioso administrativo laboral: assistência perante a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Segurança Social; defesa em processos de contraordenação; acidentes de trabalho e regularização de dívidas à Segurança Social;
- Critérios de utilização dos dispositivos digitais, videovigilância e políticas internas de desconexão digital;
- Protocolos de conduta e investigações em matéria de assédio moral, sexual e por motivos de sexo;
- Questões relativas à prevenção de riscos laborais;
- Auditorias em matéria laboral e de Segurança Social (due diligence)
2) Segurança, Higiene E Saúde No Trabalho
O direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores, que obriga o respeito pelo direito à integridade física, à prevenção de acidentes, das doenças profissionais e à promoção da saúde no local de trabalho.
O conhecimento para as empresas de todas as implicações e requisitos legais e exigíveis é uma obrigatoriedade, de forma a evitar contraordenações e o seu pagamento, prestamos toda a assessoria em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho que a empresas quer aos trabalhadores.
