Considerando o elevado número de condutores sujeitos a contraordenações rodoviárias, a matéria relativa às infrações previstas no Código da Estrada, representa uma com
grande relevância na sociedade, cujo o conhecimento impõe que se domine não só a sua tramitação processual e o modo de atuação das entidades administrativas sancionadoras,
como também na legislação rodoviária complementar e especial.
Sem retirar valor ao cumprimento das normas estradais, que se mostra vital para evitar a instauração do competente procedimento contraordenacional estradal, importa de igual
modo compreender a conduta a adotar perante a aplicação de uma coima ou sanção acessória em virtude das dúvidas quanto aos procedimentos a adotar, prazos a cumprir e
consequências práticas para o quotidiano do condutor.
De forma personalizada esclarecemos os nossos clientes de como se podem e devem defender, para evitar possíveis coimas, multas, sanções acessórias de inibição de condução ou apreensão de veículo no caso de pessoas coletivas (empresa), perda de pontos ou de habilitação legal para a condução.
Deste modo, prestamos os seguintes serviços, entre outros:
- Defesa e impugnação judicial de processos de contraordenação perante a ANSR ou IMT, como por exemplo, excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool, utilização de telemóvel, desrespeito pela sinalização luminosa, não identificação do condutor;
- Pedido de diligência de provas e audição de testemunhas;
- Recurso judicial de decisão administrativa de aplicação de coima e inibição de condução;
- Aconselhamento e patrocínio no âmbito da carta de condução por pontos e sua recuperação;
- Substituição da apreensão da carta por outras medidas;
- Negociações com companhia de seguros;
- Patrocínio em processos criminais relativos a condução sem habilitação legal ou condução com carta estrangeira, inibição de condução e cassação da mesma.
- Patrocínio em processos de contraordenação relativos aos tacógrafos da ACT;
- Patrocínio em processos de contraordenação do IMT.
Ligue-nos, envie um email ou contacte-nos através do site com a sua pretensão/necessidade para apresentarmos uma proposta de serviços jurídicos adaptada ao seu caso concreto.
Ou
Visite a nossa plataforma dedicada a impugnações judiciais e contraordenações rodoviárias (clique na imagem)
